A Resolução CFESS nº 992, de 22 de março de 2022 estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconc...

O/A assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá coadunar-se com práticas e ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas em relação a pessoas com deficiência, na relação com os/as usuários/as, com outros/as assistentes sociais e com outros/as profissionais e trabalhadores/as.

O/A assistente social deverá contribuir, exceto no âmbito de seu espaço de trabalho, para a reflexão ética sobre o sentido da necessidade do respeito e promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência; prevenção e combate ao preconceito e discriminação.

É facultado ao/à assistente social a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação e/ou opressão às pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial.

É dever do/a assistente social denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), de sua área de ação, o/a colega que - no exercício profissional - seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa, contra pessoa com deficiência. Tal atitude atende aos termos do artigo 21 do Código de Ética do/a Assistente Social por isto a denúncia deverá ser formulada através de comunicação fundamentada, da mesma maneira que deve-se proceder com relação a qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes do referido Código e da legislação profissional.