Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205203191Conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa correta sobre os serviços privados de assistênc...1457941205203191Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSConforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa correta sobre os serviços privados de assistência à saúde.AA assistência à saúde é negada à iniciativa privada.BÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros de países socialistas na assistência à saúde.CNa prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.DOs serviços públicos de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas não jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199405Direito SanitárioA Lei Federal n° 8.080/1990 delibera que “O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada...Questão 457941205200071Direito SanitárioA Política Nacional de Atenção Básica instituída pela Portaria nº 2.436/17 delimita as atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na ...Questão 457941205201011Direito SanitárioDurante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar...Questão 457941205201415Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Fede...Questão 457941205203495Direito SanitárioSobre o direito das mulheres de serem acompanhadas em situações em que estejam sendo atendidas em unidades públicas e privadas de saúde, é correto afi...Questão 457941205203665Direito SanitárioA autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou cole...Questão 457941205203671Direito SanitárioSão autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18: (I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (I...Questão 457941205205017Direito SanitárioA lei orgânica de saúde 8080/90 discorre que se entende por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, atrav...Questão 457941205205339Direito SanitárioA municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população....Questão 457941205208394Direito SanitárioDiante da finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, é incorreto afirmar: