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A Constituição Brasileira de 1988 enfatiza que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, objetivando a redução dos riscos de doenças e promoção do acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Diante desse conceito, é correto afirmar que: