Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941205208105De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Presidente da Câmara votará somente quando:1457941205208105Ano: 2016Banca: ItameOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São MartinhoDe acordo com a Lei Orgânica do Município, o Presidente da Câmara votará somente quando:AHouver empate, quando a matéria exigir presença de dois terços, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.BHouver empate, quando a matéria exigir presença de um terço, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.CHouver empate, quando a matéria exigir presença de dois quintos, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.DHouver empate, quando a matéria exigir presença de três quintos, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.EHouver empate, quando a matéria exigir presença de quatro terços, nas votações secretas quando for necessário completar o quórum de deliberação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198254Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Nesse sentido, quem são os responsáveis por exercerem esse...Questão 457941205199899Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Estabelece a Lei Orgânica Municipal que o Governo Municipal é constituídoQuestão 457941205206405Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sabendo-se que o recolhimento dos tributos municipais será efetuado na forma e prazo estabelecidos em Calendário Fiscal, baixado pela autoridade admin...