Os requisitos ou elementos essenciais para a validade de um ato administrativo são

As autarquias podem ser extintas:

Agente público é “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação...

Leia o texto a seguir.Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física...

Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situ...

Acerca do controle externo a cargo dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta:

Sobre o objeto dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

É exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria...

Os empregados públicos tem relação de trabalho com as entidades de direito privado da Administração Pública Indireta, quais sejam, fundações de direit...

Dentro da abordagem de contratos temos o termo conhecido como privatização ou desestatização que é o processo de venda de uma empresa ou instituição d...

“Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato a...