Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205215475De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, ter...1457941205215475Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de SantarémDe acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, terá o prazo de:A10 dias para tomar posse, a contar da homologação do resultado final do certame.B10 dias para tomar posse, a contar da publicação do ato de provimento.C15 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício, a contar da data de posse.D30 dias para entrar em exercício, a contar da data da posse, em caso de nomeação.E30 dias para entrar em exercício, a contar da data de convocação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210680Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei Municipal nº 16.060/98), quando um ser...Questão 457941205210779Legislação Municipal (Pará)Otacílio, servidor público municipal de Santarém PA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de 2021. Já em viagem com a família, recebeu lig...Questão 457941205210907Legislação Municipal (Pará)Virgílio foi aprovado em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública de Santarém. A partir das disposições da Lei Municipal nº...Questão 457941205212722Legislação Municipal (Pará)Oséias é servidor de determinado órgão público do Município de Santarém-PA e cometeu conduta considerada falta grave. Sabendo que o fato cometido por ...Questão 457941205212725Legislação Municipal (Pará)Acerca da responsabilização do servidor público, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.89...Questão 457941205215251Legislação Municipal (Pará)Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Mu...Questão 457941205215252Legislação Municipal (Pará)Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa...Questão 457941205215255Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício a...Questão 457941205215479Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições do Anexo III da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, o cargo de Auxiliar Técnico em Radiologia é class...Questão 457941205216084Legislação Municipal (Pará)A respeito da estrutura e funcionamento de uma Câmara Municipal, julgue as afirmativas abaixo e assinale a única que se mostrar incorreta: