Observe os itens abaixo que apresentam diretrizes a serem observadas na contratação de parceria público-privada, de acor...

Assinale a alternativa correta:

Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:

Em relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam sa...

De acordo com o art. 116, da Lei nº 8.112/1990, constituem deveres de um servidor público:1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.2. A...

A Constituição Federal traz, no caput do art. 37, expressamente, cinco princípios basilares da administração pública direta e indireta de qualquer dos...

À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...

No Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigi los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua a...

Acerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:

Os princípios que regem a Administração Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos, pod...