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As regras que deveriam ser implementadas através de reformas estruturais pelos Estados nacionais, dentre elas a disciplina orçamentária e fiscal, com ...

Uma professora do magistério superior, 38 anos, viúva sem filhos, procurou a Vara da Infância e Juventude da Comarca onde reside e cadastrou-se no pro...

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O termo adequado para fins do reconhecimento do Direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, aquele que tem impedimentos de longo prazo de natu...

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunida...

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o pro...

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No trabalho do/a assistente social, em tempos de pandemia, emergiram desafios éticos com requisições de cunho burocrático-administrativo, como, por ex...

O Cadastro Único é a porta de entrada para vários Programas Sociais do Governo Federal, como:

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de p...