Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205218251De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), das situações elencadas abaixo, a única...1457941205218251Ano: 2023Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaDe acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), das situações elencadas abaixo, a única que não representa uma renúncia de receita é:AAnistia.BRemissão.CSubsídio.DCrédito presumido.EPrescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211846Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:Questão 457941205211994Direito FinanceiroO modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil é definido por três leis e aplicado nas esferas de Governo Federal, Estadual/Distrit...Questão 457941205213089Direito FinanceiroQuais são exemplos de fontes de receitas públicas utilizadas pelo governo para financiar suas atividades?Questão 457941205213727Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho das atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, dentre outras, que constit...Questão 457941205214158Direito FinanceiroO Anexo de Metas Fiscais, documento que contém as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal ...Questão 457941205218250Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: em um determinado Município do interior do Piauí, os Vereadores possuem muitas relações de parentesco, de am...Questão 457941205218293Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), observe os itens abaixo e, em seguida, faça o que se pede:I...Questão 457941205220103Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/00, em seu art. 47, determina que “a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e meta...Questão 457941205220245Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/2000 define como uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente a ente da Fe...Questão 457941205221493Direito FinanceiroA prestação de contas públicas trata também da Lei de Responsabilidade Fiscal que se caracteriza por estabelecer um limite de gastos com pessoal para ...