Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205220251Segundo a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação d...1457941205220251Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoSegundo a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo abrangendo, no mínimo, um:AAnuênio.BBiênio.CTriênio.DQuadriênio.EQuinquênioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212285Orçamento e Finanças PúblicasO ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato é classificado pela lei de responsabilidade fiscal (Le...Questão 457941205212293Orçamento e Finanças PúblicasQuanto às emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, estas poderão alocar recursos a estados, ao Distrito Fede...Questão 457941205213549Orçamento e Finanças PúblicasAs etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A etapa de arrecadaçãoQuestão 457941205220140Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a legislação aplicável, uma despesa é classificada como obrigatória de caráter continuado quando ela fixa uma obrigação legal para o ent...Questão 457941205220243Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar 101/2000 é o principal instrumento que disciplina o regime fiscal no Brasil, buscando equilibrar as contas públicas em todas as esf...Questão 457941205220244Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar 101/2000 é válida para todos os Poderes e órgãos públicos do país bem com os Tribunais de Contas, Ministério Público, Administraçõe...Questão 457941205220246Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de invest...Questão 457941205220248Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Federal 4.320/64, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento vedadas quaisquer deduções, pelos seus:Questão 457941205220887Orçamento e Finanças PúblicasConsidere hipoteticamente que a receita corrente líquida do Município de Pórtico é, no exercício atual, de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). De...Questão 457941205220972Orçamento e Finanças PúblicasA transparência é princípio contido na LRF, logo no seu art. 1o §1o: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente......