O CadÚnico invalidará o cadastro da família, quando as informações registradas forem:

Em seu Art. 98º, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - prevê a aplicação de Medidas de Proteção à criança e ao adolescente semp...

É definido quanto aos procedimentos para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infa...

Constitui uma atribuição privativa do Assistente Social:

A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta que o registro público eletrônico que tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e dissemin...

É direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjun...

Nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de t...

Qual órgão é responsável pela execução e manutenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC?

Conforme Iamamoto (2003), o Serviço social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo ...

Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudica...

Quanto ao cadastramento das famílias no CadÚnico, é correto afirmar apenas:I. Cada pessoa deve ser cadastrada em somente uma família.II. O cadastramen...