Um servidor foi nomeado, mediante concurso públ...

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Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e Vitaliciedade

Um servidor foi nomeado, mediante concurso público, para um cargo efetivo em uma Prefeitura. Durante as avaliações de seu estágio probatório, a comissão apurou, com base em fatos reais e registros contínuos de desempenho, a inaptidão e a desídia do servidor para a função. Contudo, não houve o cometimento de nenhuma infração disciplinar específica prevista em lei. Diante dessa inadequação para o serviço público, a doutrina administrativista consagra que o ato de desinvestidura desinvestidura desse servidor:

Dará ensejo à sua exoneração justificada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, sem o rigor de um processo disciplinar.

Resultará em demissão a bem do serviço público, pois a falta de aptidão constitui penalidade grave aplicável na fase probatória.

Ocorrerá de ofício e de forma arbitrária, uma vez que, por não possuir estabilidade, o estagiário não possui direito de defesa.

Dependerá de inquérito administrativo prévio para aplicar a pena de destituição, já que o vínculo efetivo impede a mera dispensa.

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