Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941205223476A Lei Orgânica traz que importam responsabilidade os atos do Prefeito e Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição ...1457941205223476Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: Prefeitura de Ibiraiaras - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de IbiraiarasA Lei Orgânica traz que importam responsabilidade os atos do Prefeito e Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal e Constituição Estadual, especialmente contra, por exemplo, EXCETO:AO livre exercício dos poderes constituídos.BO descumprimento das leis e das decisões judiciais.CA probidade da Administração.DO exercício dos poderes individuais, políticos e sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755703Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as partes que seguem, acerca da cultura no município de Vacaria/RS: O município, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultu...Questão 457941205223307Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, medi...Questão 457941205223474Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem atribuições como:I. Convocar extraordinariamente o Tr...Questão 457941205223551Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunir-...Questão 457941205223692Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alte...Questão 457941205223727Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os Secretários Municipais ou titulares de órgãos equivalentes, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, são providos nos correspondentes cargos em ...Questão 457941205223789Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município de Ibiraiaras é parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do R...Questão 457941205223993Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto,...Questão 457941205224568Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para...Questão 457941205224831Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de doenç...