Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205223608A Lei nº 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo prin...1457941205223608Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: AMURC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso, pode-se afirmar que:AO diálogo competitivo aplica-se prioritariamente às compras de itens de prateleira e de baixo valor comercial.BO convite e a tomada de preços foram mantidos e ampliados como modalidades regulares e autônomas no novo regime.CO concurso destina-se exclusivamente à venda de bens móveis e imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos.DO pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho pode ser objetivamente definido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205223509Direito AdministrativoPode-se afirmar, com base na Lei n° 8.429/1992, que a ação para a aplicação das sanções de que trata a referida Lei será proposta pelo Ministério Públ...Questão 457941205223511Direito AdministrativoO Regimento Interno afirma que em substituição ao regime de diárias, poderá ser adotado o regime de indenização, sempre que convier aos interesses do ...Questão 457941205223732Direito AdministrativoAnalise as assertivas, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:I. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento...Questão 457941205223830Direito AdministrativoUm Auxiliar Legislativo de determinada Câmara Municipal protocolou requerimento solicitando autorização para a realização de banco de horas, prerrogat...Questão 457941205223961Direito AdministrativoNo que se refere à Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas:( ) Os princí...Questão 457941205223966Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo de vigência admitido para contratos administrativos que gerem receita para a Administração o...Questão 457941205223989Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efe...Questão 457941205224131Direito AdministrativoNa estruturação contratual de uma obra pública de maior complexidade, a Administração discutiu a utilização da matriz de riscos prevista na Lei nº 14....Questão 457941205224219Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Com base nas modalidades de licitação, anali...Questão 457941205224747Direito AdministrativoUm Município é proprietário de um terreno urbano onde funcionava uma antiga escola municipal, desativada há cinco anos. O imóvel encontra-se cercado, ...