É da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das leis que:I. Versem sobre matéria orçamentária, autorizem abertur...

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para...

Vagando o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de ________ dias após a ocorrência da...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinaç...

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Ao servidor que, por determinação da autoridade competente...

Analise as partes que seguem, considerando a Lei Orgânica: Fica proibido, nos limites do Município, o depósito de resíduos tóxicos ou radioativos (1ª ...

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: O Município de São Lourenço do Sul é uma das unidades do território do Estado do Rio Grande do...

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado a...

Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das férias: As férias poderão ser suspensas por mo...

Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto,...

Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica: O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereador...