As alternativas que seguem abordam o exercício de função de confiança, com base no que apresenta o Regime Jurídico dos S...

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para...

Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme a...

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hi...

Pode-se afirmar que é de competência do Município decretar suas leis e expedir decretos e atos relacionados aos assuntos de seu peculiar interesse, as...

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado a...

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício da função de confiança.I. A função...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pagar ou recebe...

A Lei Orgânica cita que, no período de recesso da Câmara Municipal de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com atribuições como:I. Toma...

Considere que um contribuinte deixou de efetuar o pagamento de determinado imposto municipal no valor de R$ 40.000, com vencimento em 1º de fevereiro ...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujei...