De acordo com a Lei de Licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:I. Men...

Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais: O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir...

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediant...

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise as partes que seguem, conforme a Lei nº 8.429/1992. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato ...

A Mesa Diretora de uma Câmara de Vereadores, ao preparar a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC)...

Um Auxiliar Legislativo de determinada Câmara Municipal protocolou requerimento solicitando autorização para a realização de banco de horas, prerrogat...

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e estabelece regras essenciais para...

A estrutura administrativa pode ser alterada por meio da criação de órgãos que não possuem personalidade jurídica própria, mas que exercem funções esp...

Um servidor público percebe que um familiar próximo protocolou um pedido administrativo que será analisado diretamente por sua unidade. Embora o servi...

Embora o pregão possa ser conhecido como a mais comum das modalidades de licitação, é importante que se tenha conhecimento acerca das demais, como é o...