Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205223513Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:1457941205223513Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: AMURC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Texto associadoNa aplicação da penalidade, devem ser consideradas a vida funcional do empregado, a natureza e gravidade da falta e os danos que dela decorrerem para o Consórcio ou a terceiros.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:APlenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.BParcialmente adequado, visto que a vida funcional do empregado não deve ser considerada na aplicação da penalidade.CPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.DParcialmente adequado, visto que danos a terceiros não motivam aplicação de penalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205223509Direito AdministrativoPode-se afirmar, com base na Lei n° 8.429/1992, que a ação para a aplicação das sanções de que trata a referida Lei será proposta pelo Ministério Públ...Questão 457941205223517Direito AdministrativoAcerca do texto, pode-se afirmar que ele está:Questão 457941205223592Direito AdministrativoObserve as três condutas a seguir, realizadas por servidores públicos diferentes: Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou ass...Questão 457941205223601Direito AdministrativoAnalise o texto que segue, com base na Lei nº 8.429/1992: A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de ...Questão 457941205223732Direito AdministrativoAnalise as assertivas, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:I. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento...Questão 457941205223776Direito AdministrativoÉ fato que a Assembleia Geral Ordinária será convocada pela presidente do Consórcio, com antecedência de, no mínimo, três dias úteis, para deliberar s...Questão 457941205223991Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que podem ser concedidas algumas licenças ao servidor ocupante de cargo efetivo. Ness...Questão 457941205224131Direito AdministrativoNa estruturação contratual de uma obra pública de maior complexidade, a Administração discutiu a utilização da matriz de riscos prevista na Lei nº 14....Questão 457941205224744Direito AdministrativoUm Município instaurou processo administrativo para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por um Secretário Municipal que, no exe...Questão 457941205225092Direito AdministrativoUm servidor público percebe que um familiar próximo protocolou um pedido administrativo que será analisado diretamente por sua unidade. Embora o servi...