Analise o texto que segue, com base na Lei nº 8.429/1992: A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à ...

Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais: O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir...

Analise o excerto a seguir: Quando o processo administrativo disciplinar resultar de prévia sindicância, o relatório desta integrará os autos, como pe...

Um cidadão foi contratado temporariamente por uma Prefeitura, mediante processo seletivo simplificado, para atuar como Agente Administrativo. Durante ...

Um cidadão requer alvará de construção para edificar sua residência em terreno próprio. O projeto protocolado cumpre as exigências do Plano Diretor e ...

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, s...

Pode-se afirmar, com base na Lei n° 8.429/1992, que a ação para a aplicação das sanções de que trata a referida Lei será proposta pelo Ministério Públ...

As alternativas a seguir apresentam algumas afirmações que estão relacionadas com o período de férias, de acordo com o Regimento Interno. Nesse sentid...

O Regimento Interno afirma que em substituição ao regime de diárias, poderá ser adotado o regime de indenização, sempre que convier aos interesses do ...

Ao empregado do Consórcio é especialmente proibido, conforme previsão do Regimento Interno:I. Retirar-se do trabalho durante o período de expediente, ...

Sabe-se que tanto a Assembleia Geral quanto a Diretoria Executiva compõem a estrutura administrativa do Consórcio. Para além disso, conforme Regimento...