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Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais: O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir...

Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alterna...

A proteção do patrimônio cultural no Brasil envolve instrumentos legais e administrativos que visam preservar bens de valor histórico. Dentre os mecan...

Ao empregado do Consórcio é especialmente proibido, conforme previsão do Regimento Interno:I. Retirar-se do trabalho durante o período de expediente, ...

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Lei nº 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base...

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e estabelece regras essenciais para...

Pode-se afirmar que nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por:I. Re...

Pode-se afirmar que bens e serviços são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma dos ditos bens e s...

A administração pública é estruturada de forma que certas atividades sejam desempenhadas por entidades criadas por lei, com personalidade jurídica pró...