Analise o excerto a seguir: Quando o processo administrativo disciplinar resultar de prévia sindicância, o relatório des...

A proteção do patrimônio cultural no Brasil envolve instrumentos legais e administrativos que visam preservar bens de valor histórico. Dentre os mecan...

Pode-se afirmar, com base na Lei n° 8.429/1992, que a ação para a aplicação das sanções de que trata a referida Lei será proposta pelo Ministério Públ...

O Regimento Interno afirma que em substituição ao regime de diárias, poderá ser adotado o regime de indenização, sempre que convier aos interesses do ...

Ao empregado do Consórcio é especialmente proibido, conforme previsão do Regimento Interno:I. Retirar-se do trabalho durante o período de expediente, ...

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Além da qualificação específica de cada cargo, conforme previsto no Regimento Interno, são exigidos alguns requisitos mínimos para ingresso no quadro ...

É fato que a Assembleia Geral Ordinária será convocada pela presidente do Consórcio, com antecedência de, no mínimo, três dias úteis, para deliberar s...

Durante a fase interna de uma contratação pública para execução de obra de engenharia, a comissão responsável promoveu uma reunião para revisar concei...

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e estabelece regras essenciais para...

De acordo com a Lei de Licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:I. Menor preço; maior desconto.II. M...