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O Código de Trânsito Brasileiro, apresenta um conjunto de normas que estabelece as diretrizes específicas que visam garantir a integridade física e o bem-estar dos estudantes durante suas viagens. No artigo 136, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Para a circulação de veículos escolares, é necessário:
I. instalação apenas de lanternas na cor amarela.
II. faixa amarela com a palavra ESCOLAR em preto.
III. a pintura de uma faixa horizontal na cor vermelha.
IV. a fixação do Certificado de Registro e Licenciamento.
V. o equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo.
Está correto o que se afirma em: