Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205229478Quanto as normas gerais sobre finanças públicas, cabe Lei Ordinária dispor sobre:1457941205229478Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroQuanto as normas gerais sobre finanças públicas, cabe Lei Ordinária dispor sobre:Afinanças públicas.Bdívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.Co plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.Dconcessão de garantias pelas entidades públicas.Eemissão e resgate de títulos da dívida pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225490Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964 a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e ...Questão 457941205225493Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas as seguintes despesas, exceto:Questão 457941205225498Direito FinanceiroA LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédi...Questão 457941205227731Direito FinanceiroHá diversos tipos de crédito orçamentários no universo da contabilidade. Marque a opção em que o crédito orçamentário, em termos gerais, está corretam...Questão 457941205229531Direito FinanceiroEm consonância com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a ...Questão 457941205229535Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº4.320 de 1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, com observância as categorias econômicas pertinentes...