A Convenção nº 164 - Proteção à Saúde e Assistê...

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Ano: 2023Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 30 - Trabalho Aquaviário

A Convenção nº 164 - Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos (1987) da Organização Internacional do Trabalho contempla que todo navio ao qual for aplicável à presente Convenção deve ter um guia médico de bordo aprovado pela autoridade competente. De acordo com essa Convenção, marque a alternativa CORRETA em relação à assistência médica através do emprego de guias médicos e de recomendações pelo rádio em caso de acidentes e/ou doenças que os tripulantes possam apresentar a abordo do navio:

O guia médico deve explicar como deve ser utilizado o conteúdo da farmácia e sua concepção deve permitir que o tripulante designado (não médico) atenda apenas os feridos a bordo, com ou sem consulta médica por rádio ou satélite, exclui-se os tripulantes com doenças preexistentes.

A autoridade competente deve assegurar, por meio de um sistema preestabelecido, que apenas durante o período diurno, os navios em alto-mar possam efetuar consultas médicas por rádio ou satélite, inclusive com assessoramento de especialistas.

As consultas médicas, incluindo a transmissão de mensagens médicas por rádio ou satélite entre um navio e as pessoas de terra que dão a assessoria, devem ser gratuitas para todos os navios, independentemente do território em que estejam registrados.

As pessoas, que não sejam médicos, encarregadas da assistência médica a bordo devem ter concluído de maneira satisfatória um curso de ensino a distância (EAD) apenas teórico com matéria de assistência médica, aprovado pela autoridade competente.

Apenas 50% dos trabalhadores marítimos devem receber, no decorrer de sua formação profissional marítima, uma preparação sobre as medidas que devem ser tomadas em caso de acidente ou outra emergência médica a bordo.

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