Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205231487Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a opção INCORRETA.1457941205231487Ano: 2020Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaCom base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a opção INCORRETA.AA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer direitos sexuais e reprodutivos.BA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário no recebimento de restituição de imposto de renda.CConsideram-se barreiras urbanísticas os entreves ou obstáculos existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.DAs pessoas com deficiência têm prioridade na aquisição do imóvel de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, e são reservados, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais.EÉ facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada, pois a definição da curatela alcançará os direitos à sexualidade, ao matrimônio e à privacidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235121Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei 7.853/1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, o que compete à Coordenadoria Nacional para Integração d...