São princípios gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

a adoção de todas as medidas, legislativas e administrativas, necessárias para realização dos direitos das pessoas com deficiência.

o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

a tomada de todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.

a promoção da capacitação em relação aos direitos reconhecidos dos profissionais e equipes que trabalham com pessoas com deficiência.

a realização de pesquisas e o desenvolvimento de técnicas, dispositivos e tecnologias assistivas adequadas a pessoas com deficiência.