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Quanto ao tombamento histórico de um edifício pelos órgãos responsáveis, é correto afirmar que
Segundo Meirelles (2015), com relação ao procedimento licitatório, assinale a opção correta.
Uma decisão de uma autoridade militar diz respeito à inabilitação de preposto em um procedimento licitatório, realizado por uma Organização Militar da...
Analise as afirmativas abaixo.I- Existe apenas um órgão de controle externo na administração pública federal.II- O controle interno de uma unidade nec...
Em regra, a alienação de bens imóveis por venda ou doação com encargo, além de interesse público devidamente justificado e prévia avaliação do imóvel,...
A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa m...
Com relação à Lei 8.666/93, assinale a opção correta.
Segundo Carvalho Filho (2014), o princípio da Administração Pública não expresso na Constituição, que enfatiza que os bens e interesse públicos não pe...
Correlacione os tipos de afastamento, de acordo com a NORMAM-12/DPC, às suas condições, e assinale a opção correta.TIPOSI - Afastamento definitivo do ...
Analise as afirmativas abaixo.A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes cas...
Segundo Carvalho Filho, a Intervenção do Estado na Propriedade pode ser considerada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha...