Para um mesmo navio, não deverá ser concedida, simultaneamente, por CTS, uma licença de categoria/capacidade superior para cada seção (convés e máquinas). Os substitutos do Comandante e do Chefe de Máquinas, por motivo de força maior, serão, respectivamente, o Imediato e o Subchefe de Máquinas, devendo sua substituição ser limitada ao menor período de tempo possível.