Considerando a Resolução COFEN no 429, de 30 de...

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Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MGDisciplina: EnfermagemTemas: Regulamentação da Enfermagem

Considerando a Resolução COFEN no 429, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte — tradicional ou eletrônico, pode se afirmar sobre o prontuário do paciente:

relativo ao processo de cuidar, e em atenção ao disposto na Resolução nº 358/2009, não são obrigatórios os registros no prontuário do paciente;

caso a instituição ou serviço de saúde adote o sistema de registro eletrônico, mas não tenha providenciado a assinatura digital dos profissionais, deve-se fazer a impressão dos documentos a que se refere esta Resolução, para guarda e manuseio por quem de direito;

o termo assinatura eletrônica refere-se a uma tecnologia que permite garantir a integridade e autenticidade de arquivos eletrônicos, e que é tipicamente tratada como análoga à assinatura física em papel;

a cópia impressa dos documentos a que se refere a Resolução deve, prioritariamente, conter identificação profissional e a assinatura do responsável pela gestão da unidade de saúde.

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