Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205237238Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:1457941205237238Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalTexto associadoA questão deverá ser respondidas com base na Lei 747 de 24 de março de 2008, que instituiu o Código de Vigilância Sanitária do município de Divino das Laranjeiras.Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:AConstitui dever do Município zelar pelas condições sanitárias apenas na sua área urbana;BÉ competência do Serviço de Vigilância Sanitária a execução das medidas sanitárias previstas no Código Sanitário Municipal;CO responsável direto pela execução das medidas sanitárias é o detentor do cargo do serviço de vigilância sanitária;DO fiscal sanitário terá livre acesso a todos os setores da empresa fiscalizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236506Direito SanitárioA participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS, sendo regulamentada na Lei Nº 8.14...Questão 457941205236645Direito SanitárioSão objetivos Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Lei 8080/ 1990:I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da sa...Questão 457941205236646Direito SanitárioA Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais...Questão 457941205236651Direito SanitárioBaseado na Lei 8080/ 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, EXCETO:Questão 457941205236660Direito SanitárioConforme o artigo 3 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o agente comunitário de saúde que tenha o curso técnico e tenha disponíveis os equipame...Questão 457941205236968Direito SanitárioO financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade:Questão 457941205237244Direito SanitárioJoão, Pedro, José e Toninho estavam na Barbearia do Kaká, quando chegou o Fiscal da Vigilância Sanitária. Entre dúvidas e sustos, João disse que ele n...Questão 457941205239979Direito SanitárioPara o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativ...Questão 457941205241604Direito SanitárioA saúde indígena é regida por um conjunto de normas que têm como objetivo o estabelecimento de mecanismos específicos para a atenção à saúde desta pop...Questão 457941205242200Direito Sanitário“É um conjunto de ações que engloba promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Desenvolve-se por meio de práticas gerenciais e sanit...