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A multa aplicada pelo CRESS, aos infratores dos dispositivos da Lei 8662/93, pode ser de:
A pesquisa social é amplamente empregada para avaliar questões de cunho social. De acordo com Minayo (2001, p. 11), “há os que buscam a uniformidade d...
Em relação à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, é oportuno afirmar:
Qual é o significado da sigla CRAS, frequentemente utilizado na área da assistência social?
De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Art. 5 São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS: I- controle social e participação ...
Uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso é a ___________ de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcione...
Quanto a concessão e manutenção dos benefícios da prestação continuada. (Art. 12/ LEI 8.742/93)
A Politica Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o ple...
No âmbito da política pública de assistência social, o PETI integra o SUAS e é composto por alguns serviços. Desses serviços, temos o Serviço de Convi...
De acordo com a lei nº 8.742/93, a assistência social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Des...
Em caso de suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, os serviços de assistência social e demais órgãos, deverão conferir máxima prior...