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O Conselho Nacional de Saúde em documento define que os Agentes Comunitários de Saúde, (ACS), trabalhadores exclusivos do SUS, como educadores em saúde, têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as Diretrizes do SUS, que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania. De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, exceto: