A Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõ...

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Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Serviço SocialTemas: Assistência ao Idoso

A Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com o princípio que não contempla o caput do Art. 3º, que institui: “A política nacional do idoso reger-se-á por princípios:

I - A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida.

II - O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objetivo de reconhecimento e informação para todos.

III - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

IV - O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

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