Início/Questões/Direito Penal Militar/Questão 457941205255227O Código Penal Militar Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 1001, de 21 de outubro de 1969. De acordo com este...1457941205255227Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: CBM-SCDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Tipologia dos Crimes MilitaresO Código Penal Militar Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 1001, de 21 de outubro de 1969. De acordo com este Código, assinale a alternativa correta.AO crime de insubmissão não admite redução de pena.BO crime de criação ou simulação de incapacidade física admite a forma culposa.CO crime de descumprimento de missão não admite, em caso algum, o aumento de pena.DO crime de omissão de providências para salvar comandados admite a forma culposa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205255226Direito Penal MilitarSegundo o Mestre do Direito Penal Brasileiro, Fernando Capez, crime é "todo fato humano que, propositadamente ou descuidadamente, lesa ou expõe a peri...