Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941205255735Assinale a alternativa incorreta.1457941205255735Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Tabocão - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Tributária de TabocãoTexto associadoConforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.Assinale a alternativa incorreta.ANão serão considerados, para fins de lançamento do IPTU, as construções isoladas com área igual ou inferior a 25,00 m², caso em que só será tributado o terreno.BQualquer que seja a época em que se promovam as alterações cadastrais, em relação ao IPTU, só produzirão efeito no exercício seguinte.CFica isento do imposto o bem imóvel pertencente a particular, quanto à fração cedida, gratuitamente, para uso do Município, de suas autarquias ou fundações.DO pagamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado após o recolhimento das parcelas vencidas.ResponderQuestões relacionadas para praticar