Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941205260490De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, PR, aponte a alternativa incorreta.1457941205260490Ano: 2022Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do SudoesteDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, PR, aponte a alternativa incorreta.AÉ permitido ao Município, utilizar tributos com efeito de confisco.BPara fins administrativos, o Município, além da sua sede, subdivide-se nos Distritos de Marcianópolis, São Pedro do Florido, Nova Riqueza e KM 10.CAo Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população.DÉ vedado ao Município, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência, ou destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205260246Legislação Municipal (Paraná)Qual o nome do Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, PR?Questão 457941205261258Legislação Municipal (Paraná)A concessão de remoção ou permuta de uma para outra unidade escolar, ou órgão de ensino municipal, a pedido do professor, de uma para outra unidade es...Questão 457941205261260Legislação Municipal (Paraná)Analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.I- O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, objetiva o aperfeiço...Questão 457941205270098Legislação Municipal (Paraná)Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba/PR, os bens públicos podem ser:I. De uso comum do Povo, tais como estradas municipais...Questão 457941205270099Legislação Municipal (Paraná)Qual alternativa completa corretamente o texto a seguir?No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independen...Questão 457941205270104Legislação Municipal (Paraná)Marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.O servidor municipal, quando nomeado para cargo em comissão, ficará afastado de seu cargo...Questão 457941205270280Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que está de acordo com o art. 7º da Lei nº 1883/2012.Questão 457941205272815Legislação Municipal (Paraná)À luz do § 2º do art. 9º da Lei nº 1883/2012, marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.O concurso deverá ser homologado no prazo m...Questão 457941205273514Legislação Municipal (Paraná)Com a finalidade de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes ou responsáveis, e de deter...Questão 457941205273524Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa de acordo com a Lei Municipal de Telêmaco Borba n° 1.883/2012: