“Desde sua criação, o MERCOSUL tem aprovado normas de alcance regional que criam direitos e benefícios para os cidadãos dos Estados Partes, facilitando aspectos práticos de seu dia-a-dia. Entre os direitos e benefícios de que gozam os cidadãos do bloco, atualmente, podem-se destacar: Acordo sobre Documentos de Viagem: os cidadãos dos Estados Partes e dos Estados Associados do MERCOSUL não precisam de passaporte ou visto para circular pela região, bastando a carteira de identidade nacional ou outro documento considerado válido, conforme a Decisão CMC nº 14/11. Acordo de Residência: O Acordo, aprovado pela Decisão CMC nº 28/02, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos sem outro requisito que não a nacionalidade. Cidadãos dos Estados Partes e dos Estados Associados que integram o acordo gozam de trâmite facilitado para a solicitação de visto de residência, desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. É possível requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, os interessados podem requerer sua transformação em residência permanente. Acordo Multilateral de Seguridade Social: O Acordo, aprovado pela Decisão CMC nº 19/97, permite que trabalhadores migrantes e suas famílias tenham acesso aos benefícios da seguridade social, possibilitando que os cidadãos de um Estado Parte tenham contabilizado o tempo de serviço em outro Estado Parte para fins de concessão de benefícios por aposentadoria, invalidez ou morte. Integração Educacional: O MERCOSUL possui protocolos para a integração educacional, os quais preveem a revalidação de diplomas, certificados, títulos e o reconhecimento de estudos nos níveis fundamental e médio, técnico e não técnico. Os protocolos abrangem, ainda, estudos de pós-graduação. Há, também, o Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL) e o Sistema Integrado de Mobilidade (SIMERCOSUL). A fim de aprofundar a agenda cidadã da integração, foi aprovado, em 2010, o Plano de Ação para a Conformação de um Estatuto da Cidadania, por meio da Decisão CMC nº 64/10, que visa a ampliar e consolidar o conjunto de direitos e benefícios para os cidadãos dos Estados Partes.” (Texto extraído de http://www.mercosul.gov.br/. Acessado em 29/07/2019.) O MERCOSUL iniciou-se em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região ao final da década de 80. Os membros fundadores do MERCOSUL são:
A
Brasil, Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai.
B
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
C
Brasil, Argentina e Uruguai.
D
Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (recentemente afastada do grupo em decorrência dos acontecimentos negativos da política implantada pelo regime de Nicolás Maduro).

Question

“Desde sua criação, o MERCOSUL tem aprovado normas de alcance regional que criam direitos e benefícios para os cidadãos dos Estados Partes, facilitando aspectos práticos de seu dia-a-dia. Entre os direitos e benefícios de que gozam os cidadãos do bloco, atualmente, podem-se destacar: Acordo sobre Documentos de Viagem: os cidadãos dos Estados Partes e dos Estados Associados do MERCOSUL não precisam de passaporte ou visto para circular pela região, bastando a carteira de identidade nacional ou outro documento considerado válido, conforme a Decisão CMC nº 14/11. Acordo de Residência: O Acordo, aprovado pela Decisão CMC nº 28/02, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos sem outro requisito que não a nacionalidade. Cidadãos dos Estados Partes e dos Estados Associados que integram o acordo gozam de trâmite facilitado para a solicitação de visto de residência, desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. É possível requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, os interessados podem requerer sua transformação em residência permanente. Acordo Multilateral de Seguridade Social: O Acordo, aprovado pela Decisão CMC nº 19/97, permite que trabalhadores migrantes e suas famílias tenham acesso aos benefícios da seguridade social, possibilitando que os cidadãos de um Estado Parte tenham contabilizado o tempo de serviço em outro Estado Parte para fins de concessão de benefícios por aposentadoria, invalidez ou morte. Integração Educacional: O MERCOSUL possui protocolos para a integração educacional, os quais preveem a revalidação de diplomas, certificados, títulos e o reconhecimento de estudos nos níveis fundamental e médio, técnico e não técnico. Os protocolos abrangem, ainda, estudos de pós-graduação. Há, também, o Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL) e o Sistema Integrado de Mobilidade (SIMERCOSUL). A fim de aprofundar a agenda cidadã da integração, foi aprovado, em 2010, o Plano de Ação para a Conformação de um Estatuto da Cidadania, por meio da Decisão CMC nº 64/10, que visa a ampliar e consolidar o conjunto de direitos e benefícios para os cidadãos dos Estados Partes.” (Texto extraído de http://www.mercosul.gov.br/. Acessado em 29/07/2019.) O MERCOSUL iniciou-se em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região ao final da década de 80. Os membros fundadores do MERCOSUL são:

A

Brasil, Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai.

B

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

C

Brasil, Argentina e Uruguai.

D

Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (recentemente afastada do grupo em decorrência dos acontecimentos negativos da política implantada pelo regime de Nicolás Maduro).

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