A Portaria nº 1.864, de 29 de setembro de 2003,...

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Ano: 2018Banca: MS ConcursosOrganização: GHCDisciplina: EnfermagemTemas: Atendimento Pré-Hospitalar (APH)

A Portaria nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192.

Qual alternativa diverge do estabelecido nessa portaria?

As ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de 100.000 a 150.000 habitantes, e de um veículo de suporte avançado à vida para cada 400.000 a 450.000 por habitantes.

As despesas de custeio deste componente serão de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, Estados e Municípios, correspondendo à União 70% do valor estimado para estes custos.

Os Planos de Atenção Integral às Urgências deverão explicitar o compromisso de cada uma das unidades e serviços que comporão a rede de atenção e o sistema de referência e contrarreferência, além da implantação da política denominada “vaga zero” nas portas de urgência, conforme disposto na Portaria nº 2048/GM, de 5 de dezembro de 2002.

Por meio de pactos entre municípios e estado, poderão ser implantadas Centrais SAMU–192 de abrangência regional, promovendo a otimização do investimento e favorecendo as possibilidades de financiamento tripartite.

A liberação dos recursos de investimento dos projetos aprovados ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.

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