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O Vice-Presidente, no exercício do cargo de Presidente da República, por meio do Decreto nº 8827 de 1º de agosto de 2016, dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2290 (2016), de 31 de maio de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções impostas ao Sudão do Sul.
Qual das assertivas não está em conformidade com a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas?