São considerados profissionais legalmente habilitados a projetar, construir, calcular, orientar, os que satisfazerem as exigências da legislação que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Arquiteto e as das legislações complementares do CREA - Rondônia e CONFEA. Para o exercício da profissão todo o profissional autônomo e firmas legalmente habilitadas deverão inscrever-se na Prefeitura e estar em dia com a Fazenda Municipal. De acordo com o art. 7º do Código de Obras de Ouro Preto do Oeste – RO, a Prefeitura manterá um registro dessa inscrição em que se anotarão algumas informações, exceto:
A
Nome da pessoa, firma ou empresa.
B
Comprovante de experiência na área de construção de no mínimo três anos ininterruptos.
C
Endereço da pessoa, firma ou empresa.
D
Nome do responsável técnico, quando empresa.
E
Indicação do Diploma ou Título do profissional responsável.

Question

São considerados profissionais legalmente habilitados a projetar, construir, calcular, orientar, os que satisfazerem as exigências da legislação que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Arquiteto e as das legislações complementares do CREA - Rondônia e CONFEA. Para o exercício da profissão todo o profissional autônomo e firmas legalmente habilitadas deverão inscrever-se na Prefeitura e estar em dia com a Fazenda Municipal. De acordo com o art. 7º do Código de Obras de Ouro Preto do Oeste – RO, a Prefeitura manterá um registro dessa inscrição em que se anotarão algumas informações, exceto:

A

Nome da pessoa, firma ou empresa.

B

Comprovante de experiência na área de construção de no mínimo três anos ininterruptos.

C

Endereço da pessoa, firma ou empresa.

D

Nome do responsável técnico, quando empresa.

E

Indicação do Diploma ou Título do profissional responsável.

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