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Em relação às vedações que impedem a concessão de suprimentos de fundos a servidor, assinale a alternativa incorreta.
os parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiros, são estabelecidos pela Lei de Re...
As dotações para manutenção de serviços criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se ...
A Lei n.º 4.320/64 apresenta os estágios da despesa pública. Qual é o nome da fase da despesa, que implica na reserva do dinheiro, que será utilizado ...
Após o recebimento do crédito orçamentário, o Órgão Público está em condições de efetuar a realização da despesa, que deve obedecer aos seguintes está...
Com relação ao Orçamento Público Brasileiro, assinale a alternativa correta.
O orçamento divide-se em dois grandes grupos, as Contas Correntes e as Contas de Capital, sendo estas classificadas por categoria econômica. As Receit...
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o p...
Conforme o art. 165 da CF/88, § 5º, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social. Nesse respeito, o que n...
A Lei Complementar nº 101/2000, na parte que trata da lei de diretrizes orçamentárias, afirma que atenderá ao disposto no § 2º do art. 165 da Constitu...
A prestação de contas evidenciará o desempenho da __________ em relação à _________, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das...