Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205278454A Lei complementar nº 141/2012, em seu art. 3º, considera, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, co...1457941205278454Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012A Lei complementar nº 141/2012, em seu art. 3º, considera, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, como despesas as ações e serviços públicos de saúde referentesAlimpeza urbana e remoção de resíduos.Bobras de infraestrutura que beneficiem a rede de saúde.Ccapacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde.Dpagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822505Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Sistema Nacional de Vig...Questão 457941204824226Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 222/2018, em relação ao descarte de materiais de laboratório,Questão 457941204836636Direito SanitárioAs ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de ...Questão 457941204837074Direito SanitárioLeia o caso a seguir.M. C. F., 39 anos, casada, desempregada e mãe de três filhos menores, é atendida na unidade de saúde por apresentar tonteira, náu...Questão 457941204837076Direito SanitárioA infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos p...Questão 457941204837231Direito SanitárioO processo de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem papel importante na organização do sistema e na oferta dos serviços ...Questão 457941204838257Direito SanitárioA assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde (SUS), descrita na Lei 8.080/90, propõeQuestão 457941204838427Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em ...Questão 457941204843348Direito SanitárioConforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 222, de 28 de março de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), resí...Questão 457941204854755Direito SanitárioConforme assegura a Lei n. 8.142/1990, “[...] avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis cor...