Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205279000Na hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo ...1457941205279000Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaNa hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, se ocorrida comAculpa ou dolo.Bdolo ou fraude.Cculpa ou erro grosseiro.Dfraude ou contradição aparente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204815714Direito AdministrativoSegundo a doutrina majoritária de Maria Sylvia Di Pietro, a Administração Pública deve atuar de forma limitada pela legalidade, ao contrário do que oc...Questão 457941205177240Direito AdministrativoUm candidato aprovado em concurso público apresentou toda a documentação básica, mas não comprovou quitação com a Justiça Eleitoral, alegando que a ex...Questão 457941205177371Direito AdministrativoDurante a condução de um procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável debateu a ordem das fases do certame, especia...Questão 457941205177381Direito AdministrativoEm determinado órgão da Administração Pública federal, foi identificada a necessidade urgente de contratação de serviço especializado para restabeleci...Questão 457941205178727Direito AdministrativoEm processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comp...Questão 457941205178730Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, determinado órgão administrativo editou ato normativo interno disciplinando procedimentos e impondo sanções a partic...Questão 457941205179091Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que não esteja corretamente indicado um exemplo de entidade da Administração Pública Indireta.Questão 457941205179463Direito AdministrativoMecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como se trata de um ...Questão 457941205179990Direito AdministrativoCom base na Lei 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estipuladas nas opções a seg...Questão 457941205179991Direito AdministrativoA respeito das regras para o pregão, conforme a Lei 10.520/02, analise as afirmativas a seguir:I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais ...