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Dentro da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2488/MS/2011), a Educação Permanente deve contemplar:
A Lei 8080/90 definiu as competências de atuação ao nível de federal, estadual e municipal. São consideradas responsabilidades de atuação do município...
A Equipe da Saúde da Família deve ter uma composição mínima dos seguintes profissionais, EXCETO:
Os princípios norteadores do SUS – Sistema Único de Saúde, através do artigo 198 da Constituição Federal, que define como os serviços de saúde deverão...
Em Janeiro de 2006, a Comissão de Intergestores Tripartite aprovou as “Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde”. Em fevereiro do mesmo ano, atravé...
Em Janeiro de 2006 a Comissão de Intergestores Tripartite aprovou as “Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde”, Em fevereiro do mesmo ano, através...
A Política Nacional de Humanização – HUMANIZA-SUS – tem como diretriz estabelecida a construção coletiva de uma política transversal. Essa máxima é en...
Em relação ao atendimento na Urgência-Emergência, nos Pronto-Atendimentos, nos Prontos Socorros e na Assistência Pré-Hospitalar, os princípios da Polí...
Segundo a Portaria 2048/GM de 2002, as Unidades Não-Hospitalares de Atendimento às Urgências e Emergências deverão contar, obrigatoriamente, com os se...
Sobre a vigilância em saúde na Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:I. A Atenção Básica (AB) caracteriza-se por um conjunto de ações no âmbito...
A Lei Federal 8142/1990 criou as seguintes instâncias colegiadas para o SUS, sem prejuízo do Poder Legislativo: