Segundo o Art. 8º da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de plan...

Apresentar descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros;

Apresentar especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde;

Oferecer tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética;

Ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia;