Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, entende-se, por Vigilância em Saúde, um conjunto de ações capazes de:

eliminar riscos de agravos a saúde do indivíduo e da coletividade.

implantar leis para fiscalizar problemas decorrentes da ação social sobre o meio ambiente, nele incluído o do trabalho.

intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de consumo, e de prestação de serviços de interesse da saúde.

exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo as indústrias e o comércio.