Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205279526Sobre o que expressa a Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, capítulo IV, secção II (Da Saúde), é INCORRETO afir...1457941205279526Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das CruzesSobre o que expressa a Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, capítulo IV, secção II (Da Saúde), é INCORRETO afirmar:AA assistência médico-odontológica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter obrigatório.BCombate aos tóxicos, promovendo programas e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins não é referido entre as ações de saúde.CÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às entidades privadas com fins lucrativos.DO Fundo Municipal de Saúde é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e subordinado ao planejamento e controle do Conselho Municipal de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896846Legislação Municipal (São Paulo)É INCORRETO afirmar que nos parágrafos do Artigo. 1º da Lei Municipal Nº 4.583/2012 consta a seguinte determinação:Questão 457941203898584Legislação Municipal (São Paulo)Em caso de faltas ao serviço só serão abonadas se respeitados os seguintes critérios (Lei complementar Nº 190 de 08/07/2010): I- até o máximo de 6 (se...Questão 457941203898586Legislação Municipal (São Paulo)Dos requisitos e condições para a evolução funcional pela via não acadêmica, somente poderá concorrer servidor que, cumulativamente: (Lei Nº 4392, de ...Questão 457941203898587Legislação Municipal (São Paulo)A progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupa...Questão 457941203898590Legislação Municipal (São Paulo)Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.Será de competência e iniciativa do ___________ requerer os benefícios da evolução funciona...Questão 457941205279508Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o Código Sanitário de Mogi das Cruzes pode ser feita por vários tipos de profissionais, entre os quais não se incluem: