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A Política Nacional de Medicamentos destaca, nas diretrizes relacionadas ao uso racional de medicamentos, que a farmácia deve ser considerada estabelecimento comercial diferenciado. Portanto, deve estar em absoluta conformidade com as definições constantes da Lei nº 8.080/90, bem como dispor da obrigatória presença do profissional responsável. O farmacêutico responsável tem diversas atribuições, tais como a dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas.
Em relação à dispensação de medicamentos e às atribuições do farmacêutico, pode-se afirmar que: