Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205280869De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, NÃO configura uma falta ...1457941205280869Ano: 2025Banca: COSEAC-UFFOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio de JaneiroDe acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, NÃO configura uma falta grave:AFalta de assiduidade e a pontualidade.BDivulgação de notícias sobre ocorrências de serviços em desenvolvimento ou realizados no Sistema Penitenciário.CMaltrato de preso ou de internado, sob sua guarda, ou uso de força desnecessária no exercício da função.DDesrespeito ou procrastinação ao cumprimento de decisão judicial ou administrativa.EFornecimento de informações inexatas, alterando ou desfigurando propositadamente as verdadeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203238135Legislação EstadualO direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em:Questão 457941205280863Legislação EstadualA seguir, têm-se princípios que norteiam a Polícia Penal, na forma da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 2...Questão 457941205280864Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as op...Questão 457941205280867Legislação EstadualEm relação às atribuições de um Policial Penal, considere os seguintes procedimentos: I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo,...Questão 457941205280870Legislação EstadualCom base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da Secretaria de Estado de Administração P...Questão 457941205280871Legislação EstadualDe acordo com Decreto Estadual (RJ) nº 8.897/86 o preso que, de qualquer modo, concorre para a prática de falta disciplinar incide nas sanções a ela c...