Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205280863A seguir, têm-se princípios que norteiam a Polícia Penal, na forma da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de ...1457941205280863Ano: 2025Banca: COSEAC-UFFOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de JaneiroA seguir, têm-se princípios que norteiam a Polícia Penal, na forma da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 206/2022), EXCETO:AClassificação de presos nas Unidades Prisionais.BProteção dos direitos humanos e respeito à dignidade da pessoa humana.CLegalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, proporcionalidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência.DInteratividade, integração e participação comunitária.EPromoção de produção de conhecimento sobre atividades atreladas à execução penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203238135Legislação EstadualO direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em:Questão 457941205280864Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as op...Questão 457941205280867Legislação EstadualEm relação às atribuições de um Policial Penal, considere os seguintes procedimentos: I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo,...Questão 457941205280869Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, NÃO configura uma falta grave:Questão 457941205280870Legislação EstadualCom base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da Secretaria de Estado de Administração P...Questão 457941205280871Legislação EstadualDe acordo com Decreto Estadual (RJ) nº 8.897/86 o preso que, de qualquer modo, concorre para a prática de falta disciplinar incide nas sanções a ela c...